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Authors
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1 Ynis Ferreira(ynis.ferreira@ufra.edu.br)
2 Mario Sobrinho(mariovasc25@gmail.com)
3 Mateus Santos(mateus.santos@gmail.com)
4 Saymon Miranda(saymon.miranda@gmail.com)
5 Aryella Dias(aryella.valeska@gmail.com)

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Reference
# Reference
1 BANCO MUNDIAL. Reforma tributária e sustentabilidade: uma nova era para as transferências fiscais ecológicas. 2025. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/news/opinion/2025/01/16/reforma-tributaria-e-sustentabilidade-uma-nova-era-para-as-transferencias-fiscais-ecologicas. Acesso em: 14 jul. 2026.
2 BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
3 BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Governo Digital. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021.
4 BRITO, K. C. B.; SANTOS FILHO, M. F.; MOURA, T. O ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental no Estado do Pará. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 17, n. 3, 2023.
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6 FERREIRA, Y. C. S. M. L.; VASCONCELLOS SOBRINHO, M. ICMS ecológico como suporte ao pagamento por serviços ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 1, p. 179-198, 2011.
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8 IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Pará. 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 14 jul. 2026.
9 LOUREIRO, W. Contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade no Estado do Paraná. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2002. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/25377/T%20-%20LOUREIRO%2C%20WILSON.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 jul. 2026.
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15 RESEK, C. L. et al. An Exploratory Study to Analyze the Impact of Using Growth Hacking on e-Participation Environments. In: XIII LATIN AMERICAN SYMPOSIUM ON DIGITAL GOVERNMENT (LASDiGov). Anais... [S. l.]: SBC, 2025.
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18 SEN, A. The Idea of Justice. Cambridge, MA: Belknap Press of Harvard University Press, 2009.
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